1. Identificação do titular do website

O website grailempireshop.com é propriedade de:

2. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais regulam as relações contratuais entre a Grail Empire e qualquer pessoa singular que atue na qualidade de consumidor final.

A navegação no website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral das presentes Condições.

A Grail Empire reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da encomenda.

3. Formação do contrato

A apresentação de produtos no website não constitui proposta contratual vinculativa.

O contrato considera-se celebrado apenas após:

• Confirmação da encomenda;
• Validação do pagamento (quando aplicável);
• Confirmação de disponibilidade do produto.

A Grail Empire reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro, indisponibilidade, suspeita de fraude ou violação destes Termos e Condições.

4. Produtos

A Grail Empire comercializa artigos colecionáveis, incluindo produtos novos, descontinuados, de edição limitada e/ou com indicação específica de condição (ex.: “Caixa Danificada”).

As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto recebido.

Pequenas imperfeições de fabrico ou embalagem, típicas deste tipo de produtos, não constituem, por si só, defeito de conformidade.

5. Preços

Todos os preços:

• São apresentados em Euros (€);
• Incluem IVA à taxa legal em vigor;
• Não incluem custos de envio.

Os custos de envio são indicados antes da finalização da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço publicado, a Grail Empire poderá cancelar a encomenda, procedendo ao respetivo reembolso.

6. Disponibilidade

O stock apresentado no website pode ser partilhado com outras plataformas de venda.

Em caso de indisponibilidade posterior à compra, o cliente será informado com a maior brevidade possível e os valores pagos serão integralmente devolvidos.

7. Pré-reservas

7.1. Natureza

A pré-reserva permite ao cliente garantir prioridade na aquisição de produtos ainda não disponíveis em stock.

Podem existir duas modalidades:

• Pré-reserva sem pagamento antecipado;
• Pré-reserva com pagamento total antecipado.

7.2. Notificação de disponibilidade

Quando o produto ficar disponível, o cliente será notificado por email. O cliente deverá proceder ao pagamento dentro do prazo indicado na comunicação.

A falta de pagamento dentro do prazo poderá implicar o cancelamento da pré-reserva, com o produto a ficar novamente disponível para venda.

7.3. Cancelamentos

O cancelamento de pré-reservas encontra-se regulado na cláusula 10 dos presentes Termos e Condições.

8. Plano de pagamento

O plano de pagamento poderá ser solicitado mediante contacto direto.

Poderá incluir:

• Pagamento inicial (depósito);
• Até 4 prestações.

O depósito poderá não ser reembolsável fora das situações legalmente previstas, nomeadamente no âmbito do direito de livre resolução.

Em caso de incumprimento do plano acordado, a Grail Empire poderá cancelar a encomenda.

9. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis são:

• Cartão de Crédito/Débito
• Transferência Bancária
• Multibanco
• PayPal

A Grail Empire emprega medidas técnicas adequadas para garantir a segurança das transações.

10. Cancelamento de encomendas e pré-reservas

10.1. Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da respetiva expedição, através do email geral@grailempireshop.com, indicando o número da encomenda.

A Grail Empire envidará todos os esforços para proceder ao cancelamento solicitado. No entanto, caso a encomenda já tenha sido expedida, entregue à transportadora ou se encontre em processo final de preparação para expedição, o cancelamento poderá já não ser possível.

Nessas situações, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução previsto na cláusula 13 dos presentes Termos e Condições, nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

Sempre que a Grail Empire proceda ao cancelamento de uma encomenda por iniciativa própria, por motivo de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou outra causa devidamente fundamentada, será efetuado o reembolso integral dos montantes pagos pelo cliente, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.

10.2. Encomendas com artigos em stock e artigos em pré-reserva

As encomendas que incluam simultaneamente artigos em stock e artigos em pré-reserva serão expedidas apenas quando todos os artigos estiverem disponíveis, salvo se o cliente solicitar o envio faseado, caso em que poderão aplicar-se custos de envio adicionais.

Caso o cliente pretenda cancelar apenas parte da encomenda antes da expedição, a Grail Empire reserva-se o direito de recalcular as condições comerciais inicialmente aplicadas, incluindo, mas não se limitando a:

• Portes de envio gratuitos;
• Descontos promocionais;
• Campanhas em vigor;
• Benefícios dependentes do valor total da encomenda;
• Outras vantagens atribuídas exclusivamente em função da composição original da encomenda.

O eventual reembolso será calculado tendo por base as condições comerciais que resultariam da encomenda após o cancelamento parcial.

10.3. Cancelamento de pré-reservas

As pré-reservas sem pagamento antecipado poderão ser canceladas pelo cliente até ao momento em que seja notificada a disponibilidade do produto.

Após a notificação de disponibilidade, a Grail Empire poderá cancelar a pré-reserva caso o cliente não proceda ao pagamento dentro do prazo indicado ou não responda às comunicações efetuadas.

Sempre que uma pré-reserva implique pagamento antecipado, o cliente poderá solicitar o respetivo cancelamento.

Caso a Grail Empire já tenha assumido compromissos comerciais, efetuado encomendas específicas ao fornecedor ou suportado custos diretamente relacionados com a aquisição do produto reservado para esse cliente, poderá deduzir ao montante a reembolsar os prejuízos efetivamente suportados, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Sempre que legalmente admissível, a Grail Empire poderá, mediante acordo com o cliente, proceder ao reembolso através da emissão de crédito de loja, utilizável em futuras compras.

10.4. Utilização abusiva do sistema de pré-reservas

As pré-reservas destinam-se a permitir aos clientes reservar produtos de disponibilidade limitada, representando um compromisso de boa-fé entre ambas as partes.

A Grail Empire reserva-se o direito de limitar ou recusar futuras pré-reservas gratuitas, exigir pagamento antecipado total ou parcial, ou recusar novas encomendas de pré-reserva, sempre que verifique uma utilização abusiva deste serviço, nomeadamente através de:

• Cancelamentos repetidos ou sistemáticos;
• Falta de pagamento após notificação de disponibilidade;
• Incumprimento reiterado dos compromissos assumidos;
• Utilização das pré-reservas de forma suscetível de prejudicar a gestão de stock ou a disponibilidade dos produtos para outros clientes.

A aplicação destas medidas será sempre efetuada de forma proporcional, tendo em consideração o histórico de compras e a relação comercial existente entre o cliente e a Grail Empire.

11. Entrega

A Grail Empire realiza entregas para Portugal e Espanha.

Os prazos estimados de expedição para artigos em stock são até 10 dias úteis após confirmação de pagamento.

Caso uma encomenda inclua simultaneamente artigos em stock e artigos em pré-reserva, o envio será efetuado apenas quando todos os artigos estiverem disponíveis.

Se o cliente pretender o envio separado dos artigos em stock antes da chegada dos artigos em pré-reserva, deverá contactar a Grail Empire. Nesses casos, poderão aplicar-se custos de envio adicionais.

As entregas são efetuadas por transportadoras externas. A Grail Empire não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

Se a encomenda for devolvida por motivo imputável ao cliente (ausência, morada incorreta, não levantamento), os custos de reenvio serão suportados pelo mesmo.

12. Portes de envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, antes da finalização da encomenda.

A Grail Empire poderá oferecer portes gratuitos em campanhas específicas, nas condições divulgadas no website.

13. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir da receção do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por email para geral@grailempireshop.com.

O cliente suporta os custos diretos da devolução.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção do produto devolvido ou prova de envio.

O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, incluindo embalagem e acessórios, sempre que aplicável.

14. Garantia legal

Os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos contra defeitos de conformidade, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

15. Responsabilidade

A responsabilidade da Grail Empire encontra-se limitada ao valor total da encomenda, salvo disposição legal imperativa em contrário.

A Grail Empire não é responsável por:

• Interrupções técnicas do website;
• Falhas de rede e/ou serviços de terceiros;
• Casos de força maior;
• Atrasos imputáveis a terceiros, incluindo transportadoras.

16. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o RGPD.

17. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

18. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.